A Resolução é fundamentada na Convenção sobre os Direitos da Pessoa com Deficiência da Organização das Nações Unidas, ratificada pelo Brasil, e em outras normas afins, e decorre de estudos realizados nos tribunais regionais eleitorais (TREs) pelo Grupo de Trabalho sobre Acessibilidade nas Eleições do Tribunal Superior Eleitoral, instituído pela Portaria nº 173/11.
Por meio de um questionário enviado aos Regionais, o Grupo elaborou diagnóstico quanto à realidade dos tribunais e cartórios eleitorais, projetos em andamento, demandas e dificuldades vivenciadas pelas pessoas com deficiência nos locais de votação. Realizou também pesquisa nas unidades do próprio TSE para confirmar a possibilidade de atender as demandas identificadas e, assim, elaborou a proposta de Resolução aprovada pela Corte.
A Resolução traz medidas importantes. Por depender de previsão orçamentária, a implementação das medidas será gradual, mas o objetivo é atender cada vez melhor todos os eleitores.
Dia da Votação
Os locais de votação devem ser acessíveis aos eleitores com deficiência, mas em regra, eles não pertencem à Justiça Eleitoral. São requisitados dos governos estaduais, municipais e instituições particulares. Cabe aos TREs orientar os juízes eleitorais na escolha dos locais apropriados para a instalação de cada seção, de modo que tenham condições necessárias para receber os eleitores com deficiência.
O Programa de Acessibilidade aprovado pela Resolução prevê a elaboração de plano de ação pelos TREs destinado a monitorar periodicamente as condições dos locais de votação em relação à acessibilidade; eliminar obstáculos dentro das seções eleitorais que impeçam ou dificultem o exercício do voto pelos eleitores com deficiência ou mobilidade reduzida; dentre outras ações.
A acessibilidade dos locais de votação não se refere apenas a aspectos estruturais. Para atender os deficientes visuais, as urnas eletrônicas estão equipadas com teclado em Braile e possuem a tecla “5” centralizada e identificada para facilitar a votação. Ainda, as urnas estão habilitadas com sistema de áudio para acompanhamento da votação, por isso os TREs devem disponibilizar fones de ouvido nas seções em que há registro de eleitores com deficiência visual. Além disso, o treinamento dos mesários para as Eleições 2012 contempla orientações para auxiliar e facilitar o exercício do voto dos eleitores com deficiência ou com mobilidade reduzida.
Coletivo de Pessoas com Deficiência do PT.
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